Transferência de Equipamento de Recarga (Entre CACs)

Short Description

Deseja adquirir um equipamento de recarga que já pertence ao acervo de outro atirador (CAC)? A TACTICAL GEAR realiza toda a gestão documental deste processo de transferência, garantindo que a transição de propriedade das máquinas e matrizes (dies) ocorra com total segurança jurídica e conformidade perante o Exército Brasileiro.

SKU: 001100

**Valores podem sofrer variação sem aviso prévio.

Detalhes

Requisitos para a contratação deste serviço:

Para viabilizar a transferência entre o alienante (vendedor) e o adquirente (comprador), são necessários:

Certificado de Registro (CR): Ambos devem possuir CR válido e atualizado.
CRAF Válido: O adquirente deve possuir o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) válido para os calibres correspondentes aos Dies (matrizes) que pretende adquirir.
Comprovação de Idoneidade: O adquirente deve apresentar certidões negativas criminais (Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral) e declaração de não responder a inquérito policial ou processo criminal.
Laudo de Preposto (se aplicável): Documentação que comprove a autorização para a atividade de recarga no CR do adquirente.

O que está incluso neste serviço:

Custos Operacionais: Emissão e gestão da Guia de Recolhimento da União (GRU) referente à taxa de transferência/apostilamento.
Gestão de Processo: Elaboração do Termo de Transferência, análise técnica das certidões de idoneidade, montagem do processo no SisGCorp e acompanhamento sistemático.
Resultado Final: Atualização do acervo do adquirente com o novo equipamento e baixa no acervo do alienante.

O que não está incluso:

Logística: Despesas com a entrega física do equipamento entre as partes.
Legalização: Custos com reconhecimento de firma em cartório (obrigatório para o Termo de Transferência) ou autenticações.
Vistorias: Caso o SFPC solicite vistoria prévia no local de instalação do equipamento, taxas adicionais podem ser aplicadas.

Responsabilidades do Cliente:

Documentação das Partes: Fornecer cópias legíveis dos CRs, documentos de identificação e CRAFs.
Assinaturas: Coletar as assinaturas no Termo de Transferência e nas procurações específicas (tanto do comprador quanto do vendedor).
Veracidade: Garantir que o equipamento esteja em perfeitas condições e que os números de série coincidam com o registrado no acervo do alienante.

Informação Adicional