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Revalidação de Certificado de Registro (CR) – CAC

Short Description

O seu Certificado de Registro está prestes a vencer? Não corra o risco de ter seu acervo suspenso ou cancelado! A solicitação de revalidação deve ser protocolada obrigatoriamente antes da data de vencimento do CR. Na TACTICAL GEAR, atuamos como seus procuradores especializados, garantindo que todo o suporte documental esteja alinhado às exigências da Polícia Federal e do Exército Brasileiro (IN 311/PF e Decretos vigentes).

SKU: 000157

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Detalhes

Requisitos para a contratação deste serviço:

Para revalidar o seu CR, o cliente deve atender aos critérios estabelecidos pela Lei 10.826/03 e regulamentações atuais:

  • Idoneidade: Comprovar inexistência de inquérito policial ou processo criminal (Certidões Negativas).

  • Filiação: Estar devidamente filiado a um Clube de Tiro registrado.

  • Aptidão Psicológica: Apresentar laudo emitido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal (validade vigente).

  • Capacidade Técnica: Apresentar comprovante de aptidão técnica para o manuseio de arma de fogo, emitido por instrutor credenciado.


O que está incluso neste serviço:

  • Custos Operacionais: Taxas de Fiscalização de Produtos Controlados (GRUs) e taxas de serviço federais.

  • Gestão de Processo: Montagem completa da pasta, conferência de laudos, protocolo e acompanhamento sistemático até o deferimento.

  • Resultado Final: Entrega da resposta final e do novo Certificado de Registro atualizado.

O que não está incluso:

  • Logística: Despesas com envios postais ou transportadoras.

  • Legalização: Custos com reconhecimento de firma ou taxas de cartório.

  • Laudos Externos: Honorários de psicólogos, instrutores de tiro e mensalidades do clube de tiro.

Responsabilidades do Cliente:

  1. Preencher a Ficha de Cadastro corretamente com dados atualizados.

  2. Assinar o Termo de Prestação de Serviços e a procuração específica para renovação.

Reunir e enviar toda a documentação solicitada em tempo hábil (recomendamos pelo menos 90 dias antes do vencimento).

Informação Adicional

Observações Importantes:

Protocolo Digital: Os processos serão protocolados exclusivamente por meio dos sistemas oficiais em vigor (REGULA-CAC / SINARM-CAC), conforme a competência do órgão fiscalizador em 2026.

Prazo Fatal: A renovação do CR é de inteira responsabilidade do titular. Caso o protocolo ocorra após o vencimento, o processo poderá ser tratado como uma nova concessão, sujeita a diferentes taxas e exigências.

Alterações Normativas: Mudanças em leis, portarias ou decretos que afetem o rito de renovação poderão acarretar a revisão do escopo e do valor do serviço.

Exclusividade: Serviço disponível exclusivamente para Pessoas Físicas.