Apostilamento: Alteração de Atividades (CAC) e Tipos de PCE

Short Description

Deseja ampliar as possibilidades do seu Certificado de Registro ou ajustar os tipos de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) que pode adquirir? Na TACTICAL GEAR, gerenciamos todo o processo de inclusão ou exclusão de atividades (Caçador, Atirador e Colecionador) e categorias de PCE, garantindo que seu CR esteja sempre alinhado às suas necessidades e à legislação vigente.

SKU: 000163

**Valores podem sofrer variação sem aviso prévio.

Detalhes

Requisitos para a contratação deste serviço:

Para qualquer alteração de atividade ou inclusão de novos tipos de PCE, o cliente deve apresentar:

Certificado de Registro (CR): Deve estar válido e atualizado.
Comprovação de Idoneidade: Certidões negativas criminais e declaração de inexistência de inquérito policial ou processo criminal.
Aptidão Psicológica: Laudo válido emitido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal.
Capacidade Técnica: Comprovante de aptidão para o manuseio de arma de fogo (dentro da validade).

Requisitos Específicos por Atividade:

Inclusão de Caça: Comprovante de filiação a entidade de caça e documento comprobatório da necessidade de abate de fauna invasora (emitido pelo IBAMA).
Inclusão de Tiro Desportivo: Comprovante de filiação a clube ou confederação de tiro e termo de compromisso de habitualidade (mínimo de 8 treinamentos ou competições por calibre registrado em eventos distintos).

O que está incluso neste serviço:

Custos Operacionais: Emissão e gestão da Taxa de Fiscalização de Produtos Controlados (GRU) para apostilamento de alteração.
Gestão de Processo: Análise técnica da documentação, montagem do requerimento específico de alteração, protocolo no sistema e acompanhamento sistemático.
Resultado Final: Atualização do Certificado de Registro com as novas atividades ou classes de PCE autorizadas.

O que não está incluso:

Testes e Laudos: Custos referentes aos testes de capacidade técnica e avaliações psicológicas.
Taxas de Filiação: Mensalidades ou anuidades de clubes, confederações ou entidades de caça.
Legalização: Custos com reconhecimento de firma em cartório ou autenticações de documentos.

Informação Adicional