TacticalGear Imports Concessão de Certificado de Registro (CR)

Short Description

Quer entrar para o universo do Tiro Esportivo, Caça ou Colecionismo? O primeiro passo fundamental é a obtenção do seu Certificado de Registro (CR). Na TACTICAL GEAR, atuamos como seus procuradores especializados, oferecendo suporte documental completo e a tranquilidade necessária para que seu processo tramite com agilidade e precisão.

SKU: 000141

**Valores podem sofrer variação sem aviso prévio.

Detalhes

Requisitos para a contratação deste serviço:

Para dar início ao seu registro, você deve atender aos critérios estabelecidos pela Lei 10.826/03 e pelos Decretos 11.615/23 e 12.345/24:

Idoneidade: Comprovar inexistência de inquérito policial ou processo criminal (Certidões Negativas).
Filiação: Estar devidamente filiado a um Clube de Tiro devidamente registrado.
Aptidão Psicológica: Apresentar laudo de aptidão para o manuseio de arma de fogo, emitido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal.
Capacidade Técnica: Apresentar comprovante de aptidão técnica, emitido por instrutor credenciado.

Está incluso neste serviço:

Taxas de Fiscalização de Produtos Controlados.
Montagem, protocolo e acompanhamento do processo.
Entrega da resposta final (deferimento ou indeferimento) e/ou dos documentos emitidos.

Não está incluso neste serviço:

Despesas com envios postais (Correios, transportadoras, etc.).
Custos com reconhecimento de firma ou taxas de cartório.

É de responsabilidade do cliente:

Preencher a Ficha de Cadastro corretamente.
Assinar o Termo de Prestação de Serviços.
Reunir e enviar toda a documentação solicitada.

Observações Importantes:

Caso ocorram mudanças por parte do Exército Brasileiro e/ou Polícia Federal (leis, decretos, portarias, instruções normativas, etc.) que afetem o processo em vigor, o escopo do serviço será revisado e, se necessário, o valor cobrado poderá ser alterado.
Os documentos finalizados poderão ser retirados presencialmente em nosso escritório ou enviados digitalmente por e-mail e WhatsApp. Caso o cliente opte pelo envio físico ao seu endereço, os custos de frete não estão inclusos no valor do serviço.

Informação Adicional

Informações Importantes:

Protocolo Digital: Os processos serão protocolados exclusivamente por meio dos sistemas oficiais em vigor (Regula CAC / Sinarm), em conformidade com a nova gestão compartilhada entre a Polícia Federal e o Exército Brasileiro.

Exclusividade: Serviço disponível exclusivamente para Pessoas Físicas.

Legislação: Qualquer alteração normativa (Portarias, Leis ou Decretos) que altere o rito processual poderá impactar o valor e os prazos do serviço.